O primeiro ato da nova Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Recriada pelo presidente Lula no último dia 4 de julho, depois de ser extinta no fim de 2022, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos será reinstalada na manhã desta sexta-feira, em uma cerimônia com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Nesta solenidade, o órgão pedirá ao CNJ que aprove uma resolução para retificar a causa de morte de vítimas da ditadura militar de 1964 a 1985.

A iniciativa atende recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que funcionou de 2012 a 2014, no governo Dilma Rousseff, e visa corrigir certidões de óbito dos desaparecidos políticos, que não esclarecem a razão da morte por ação violenta do Estado brasileiro. Nos casos em que os documentos foram expedidos, muitos deles traziam informações inverídicas, como enforcamento ou suicídio.

A cerimônia ocorrerá das 9h às 12h, na sede do ministério, em Brasília. À tarde, será realizada a primeira reunião de retomada dos trabalhos da comissão, em que familiares de mortos e desaparecidos políticos e entidades da sociedade civil acompanharão a apresentação dos integrantes do colegiado.

Na ocasião, o público presente poderá apresentar sugestões para a construção do plano de trabalho do órgão, por ordem de inscrição.

Criada em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão especial já foi responsável por reconhecer desaparecidos políticos, avançar em buscas em áreas como Araguaia, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu, e dar continuidade aos trabalhos de identificação de Perus.

A data escolhida para a retomada dos trabalhos faz alusão ao Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, instituído pela ONU desde 2010.