O presente do decano do STF para Lula a quatro dias da eleição
'Ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência', diz o decano do STF
Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender nesta semana a cobrança tributária milionária que era movida pelo fisco brasileiro contra Lula. O processo já corria na Justiça e Mendes, diante dos argumentos da PGFN sobre as condenações do petista na Lava-Jato, decidiu falar sobre uma das grandes discussões desta campanha: Lula é ou não inocente?
O parecer do órgão argumentava que “o STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida”.
Mendes foi direto: “Ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”.
A quatro dias da eleição, o atestado de inocência dado decano do STF não deixa de ser um presente para Lula — e que presente!