O presente de aniversário do STJ para os 75 anos d...

Análise de recurso de Lula contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá está marcada para esta terça-feira

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 25 nov 2022, 18h06 - Publicado em 27 out 2020, 06h28

O ex-presidente Lula comemora 75 anos nesta terça-feira e pode ter um amargo presente de aniversário do Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma do tribunal deve analisar o recurso que pede o redimensionamento da pena e a modificação do regime inicial de cumprimento da pena no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo.

A pena de Lula, de oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi determinada pela colegiado em abril do ano passado.

Na sessão desta terça-feira, há a previsão de que sejam julgados, também os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal — pela manutenção da condenação do ex-presidente.

Os advogados do petista chegaram a entrar com um recurso no Supremo para que o julgamento no STJ fosse adiado. Mas o ministro Edson Fachin, relator do pedido, ainda não se manifestou sobre o assunto.

“Esperamos que o Supremo Tribunal Federal determine a paralisação do julgamento do caso do ‘triplex’ diante de algumas questões relevantes que estão pendentes de análise, inclusive a tentativa da Petrobras de nos impedir de ter acesso a documentos relativos a acordos firmados pela petrolífera nos EUA, sobre os mesmos contratos tratados aqui no Brasil, sob a descabida reivindicação de tratamento jurídico similar ao de uma embaixada”, disse ao Radar Cristiano Zanin, advogado de Lula.