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Aprovado na noite desta quinta-feira no plenário da Câmara, o projeto que derrubou pontos de decretos de Lula que alteraram o Marco Legal do Saneamento já chega ao Senado com a firme oposição de Renan Calheiros (MDB-AL).
Segundo o emedebista, há um trecho do PDL encampado por Lira que mira uma disputa dos clãs rivais em Alagoas em torno do leilão de R$ 2 bilhões realizado em 2020 para a concessão dos serviços de água e esgoto na região metropolitana de Maceió.
Quem estava à frente do Estado na época era Renan Filho (MDB), hoje ministro dos Transportes. No ano passado, o STF decidiu pela inconstitucionalidade de trechos de uma lei alagoana que permitiu ao governo local administrar sozinho os R$ 2 bilhões arrecadados. A decisão teve origem em ações do PP, de Arthur Lira, e do PT.
Antes, em ação movida pelo PSB, o ministro Edson Fachin já havia bloqueado 50% da outorga do leilão, destinada integralmente ao governo de Alagoas.
Agora, segundo Renan, o presidente da Câmara tenta usar o projeto de decreto legislativo para possibilitar que municípios formem consórcios para concessões de saneamento sem a participação do Estado.
Nas mãos de Rodrigo Pacheco, o PDL agora deverá ser encaminhado para a Comissão de Serviços de Infraestrutura, comandada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).
A ideia é que proposta que saiu da Câmara seja debatida pelos membros do colegiado pelo tempo que for necessário. Ou seja, o governo Lula pode esperar algum respiro no Senado – ao menos por enquanto.
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