O dossiê de Tabata Amaral sobre a privatização da Sabesp

Tabata Amaral apresentou mais de 30 contribuições à consulta pública sobre a privatização da Sabesp. Segundo a deputada, parte das propostas foram sugeridas pessoalmente à secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, mas não foram incluídas no novo contrato da Sabesp do Governo de São Paulo.

Em estudo feito com a advogada Mayara Torres, Tabata identificou que o contrato é engessado na definição das infrações e penalidades da companhia de saneamento e enfraquece a agência reguladora, Arsesp.

As principais preocupações, diz a deputada, são em relação ao “fim do corte de água na periferia” e a “tarifa social automática para os mais vulneráveis”. Ela afirma que não há compromisso quanto às interrupções no serviço, nem detalhes sobre o investimento e manutenção na rede de abastecimento.

Tabata também critica os mecanismos sobre a tarifa social, uma vez que a ideia de atrelar ao cadastro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foi rechaçada, e o “contrato joga a responsabilidade na Arsesp de fornecer a relação de usuários elegíveis à Tarifa Social”.