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Chefe da PGR, Augusto Aras participou nesta terça do Seminário Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional, em Braga, Portugal.
Alvo de cobranças e ataques nas redes sociais por seguidores que consideram sua condução na PGR distante do ideal no combate a casos de corrupção no governo atual, o procurador-geral desabafou.
“Não podemos permitir que o rolo compressor da leviandade, potencializado pelo poder quase ilimitado da disseminação virtual, fragilize nossas instituições. Que taxe de coniventes, omissos ou até criminosos, aqueles que, na condução do seu trabalho, não abrem mão do respeito às leis, à ampla defesa, ao processo legal, que é marco indispensável para o nosso processo civilizatório”, disse Aras.
Para o chefe da PGR, utilizar as ferramentas virtuais para destruir reputações, ameaçar pessoas e fragilizar as instituições é tão grave quanto usar a tecnologia para aplicar golpes que causam prejuízos milionários aos cidadãos ou promover o tráfico internacional de drogas e de pessoas.
Aras chamou a atenção para o que definiu como prática irresponsável de pressionar as autoridades constituídas — por meio das redes sociais, do submundo da internet – para que ignorem os limites legais e condenem, antecipadamente, pessoas sobre as quais recaem suspeitas do cometimento de crimes. Para ele, trata-se de prática criminosa, ainda pouco percebida pela sociedade, mas que causa danos à imagem das pessoas, principalmente de autoridades, e atinge a credibilidade de instituições públicas e a própria democracia.
“Vilipendiar a honra de alguém, apresentando essa pessoa como criminosa antes mesmo da instauração de um procedimento investigativo também é crime”, salientou. “Quando se desgasta uma instituição está se atingindo o próprio Estado e, numa democracia, isto é uma lesão muito grave”, disse Aras.
Ele lembrou que a comunicação livre, com liberdade de expressão, é indispensável à democracia, mas é preciso respeitar também “valores constitucionalmente protegidos, como a privacidade, a intimidade, a honra e a lisura dos certames eleitorais”.
Recentemente, Aras foi abordado em Paris por pessoas que cobraram sua atuação contra Jair Bolsonaro e o atual governo.
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