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Por Robson Bonin
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O argumento central de Barroso na questão das drogas em análise no STF
Supremo retoma nesta quarta o julgamento que vai fixar a quantidade de maconha que distingue o porte para consumo pessoal do tráfico
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Atualizado em 9 Maio 2024, 11h34 - Publicado em 6 mar 2024, 06h01
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Em conversas com parlamentares, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem esclarecido que a questão relevante na decisão do STF sobre drogas não tem a ver com despenalização ou descriminalização.
O porte de maconha para consumo pessoal já não leva ninguém à prisão, de acordo com legislação aprovada pelo próprio Congresso Nacional.
O Supremo apenas está definindo qual a quantidade de droga (maconha) distingue o porte para consumo pessoal do tráfico. Sem essa definição, quem decide é a polícia.
Na prática, a mesma quantidade de droga, nos bairros de classe média, é considerada porte e, nos bairros da periferia, é tratada como tráfico. O Supremo quer acabar com essa discriminação.
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