Representantes do setor educacional vão expor em audiência pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados nesta quarta, o que consideram um “risco de aumento de tributos que podem chegar até 20%”, caso o texto em discussão não considere a realidade do segmento. A medida pode, segundo representante do setor, inviabilizar o acesso à população mais humilde.
“Isso implicaria em aumento nas mensalidades, afetando diretamente estudantes das classes C, D e E, inviabilizando a permanência nas Instituições de ensino privadas e ainda pode implicar na demissão de profissionais de educação. Por isso, o setor pede uma alíquota ‘neutra’ que não onere mais a educação privada do que é hoje”, explica José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados e assessor jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que estará presente na audiência pública.