Nunes Marques será o relator de ação do Novo no STF contra suspensão do X

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, foi sorteado na noite desta segunda-feira para ser o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada pelo diretório nacional do partido Novo contra a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a suspensão completa das atividades do X, antigo Twitter, em todo o Brasil. A ação contém um pedido de liminar para suspender a decisão imediatamente.

A ADPF apresentada pela legenda questiona a constitucionalidade da decisão, proferida na última sexta-feira e ratificada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo nesta segunda, e argumenta que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.

Na ação, o partido também critica Moraes por incluir medidas que afetam toda a sociedade brasileira, como a aplicação de multas diárias de 50.000 reais para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma.

O Novo também argumentou que a suspensão das atividades do X durante um período eleitoral pode impactar a lisura das eleições municipais de 2024, afetando negativamente o debate democrático e a divulgação de informações por veículos de imprensa e cidadãos.