Terminativo
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acabou de aprovar a criação do Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas.
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Como tramitou em caráter terminativo, o projeto não precisa passar pelo plenário da Casa e seguirá direto para a Câmara.
O projeto, de autoria de Jayme Campos, garante às vítimas de violência doméstica um salário de, no mínimo, 622 reais por um ano.
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O fundo, que será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, vai bancar treinamento profissional para as mulheres, muitas vezes, dependentes financeiras de seus agressores.
Os recursos viriam de 10% do recolhimento anual de multas penais e de doações de pessoas físicas, jurídicas e organismos internacionais.
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