MPF abre investigação contra consórcio Jockey Club por propaganda enganosa

O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar prática de propaganda enganosa envolvendo a Cooperativa Mista Jockey Club, empresa que vende cotas de consórcio de imóveis e veículos.

A empresa já havia sido alvo de processo administrativo da Secretaria Nacional do Consumidor no ano passado para apurar a conduta lesiva na comercialização das cotas.

A acusação era de que a cooperativa estaria praticando publicidade enganosa ao assegurar que consumidores seriam comtemplados de imediato, após realizarem o pagamento da entrada para adquirir os bens — o que acabava não acontecendo.

A abertura do inquérito pelo MPF se baseou em apuração do Banco Central ao longo do processo, que constatou a prática de propaganda enganosa. Segundo a autoridade monetária, a cooperativa não cumpre a regulamentação de comercialização de consórcios e não presta informações adequadas aos consumidores.

De acordo com as apurações da Secretaria Nacional do Consumidor, quando os clientes percebiam que haviam sido lesados e procuravam a Cooperativa Jockey Club para exigir o cumprimento da oferta vinculada ou cancelarem o contrato, muitos deles recebiam a informação de que só poderiam obter restituição de uma parte dos valores pagos e somente após sorteio das cotas, o qual não teria prazo para ocorrer.