MP quer que TCU avalie “razoabilidade” dos fundos bilionários dos partidos
Ao pedir investigação, o Ministério Público cita "os riscos inerentes à má utilização desses recursos" pelas legendas para justificar a ação do tribunal
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9 jul 2024, 10h30
Representação apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TC, Lucas Furtado apresentou representação nesta semana solicitando que a Corte abra um procedimento para “avaliar a razoabilidade” dos bilhões de reais investidos pelos cofres públicos no financiamento de partidos e campanhas eleitorais.
Furtado avalia que a Corte deve agir sobre a “destinação de recursos públicos para o financiamento de campanha por meio do fundo eleitoral e do fundo partidário em detrimento a outras destinações sociais”.
A capa de VEJA que está nas bancas destaca o fenômeno do PL de Jair Bolsonaro, que terá mais de 1 bilhão de reais para gastar neste ano. A sigla é a que recebe a maior fatia dos fundos partidários por ter formado, nas últimas eleições, uma bancada de 99 deputados.
Para o chefe do MP no TCU, é preciso evitar que essa montanha de dinheiro direcionada aos partidos acabe sendo gasta de forma irregular. “Considerando materialidade dos recursos envolvidos nos Fundos Partidário e Eleitoral, bem como os riscos inerentes à má utilização desses recursos, mais do que justifica a atuação do Tribunal de Contas da União, tendo em vista que se trata de dinheiros públicos, diretamente oriundos do orçamento da União”, diz Furtado.
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