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Por Robson Bonin
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MP: Banda Larga da Telebrás é legal
O Ministério Público Federal é favorável ao decreto que deu poderes à Telebrás para criar o Plano Nacional de Banda Larga. No parecer de treze páginas enviado ontem ao Supremo, a Procuradoria Geral da República pediu a rejeição do processo movido pelo DEM em que se contesta a exploração da banda larga pela estatal, por […]
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O Ministério Público Federal é favorável ao decreto que deu poderes à Telebrás para criar o Plano Nacional de Banda Larga. No parecer de treze páginas enviado ontem ao Supremo, a Procuradoria Geral da República pediu a rejeição do processo movido pelo DEM em que se contesta a exploração da banda larga pela estatal, por meio de um decreto do ano passado.
Entre as alegações para barrar a ação, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, sustenta que o serviço de conexão à internet prestado pelo estado garantiria “a efetivação dos direitos fundamentais”. Caberá agora a Dias Toffoli fazer seu voto sobre o caso para levá-lo a plenário.
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