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Hamilton Mourão apresentou uma emenda à PEC da reforma tributária para isentar vinhos e espumantes do imposto seletivo, pensado para tributar a mais produtos considerados prejudiciais à saúde – principalmente álcool e cigarros. É apenas uma das 244 mudanças que senadores propuseram ao texto que está sob a relatoria do líder do MDB, Eduardo Braga.
“Há diversos estudos respeitados que demonstram os benefícios que os vinhos e os espumantes trazem à saúde. Entretanto, por serem bebidas alcoólicas, é inevitável que o consumo em excesso, de forma permanente, acabe por ser prejudicial à saúde. Essa realidade, por si só, não torna o vinho ou o espumante prejudicial à saúde. Como se diz coloquialmente: a diferença entre o remédio e o veneno é a dose”, escreveu o ex-vice-presidente na justificativa de sua emenda.
Eleito pelo Rio Grande do Sul, um dos polos de produção de vinhos e espumantes no Brasil, Mourão elencou ainda um motivo comercial para proteger os rótulos nacionais do chamado “imposto do pecado”.
“Os vinhos e espumantes brasileiros enfrentam grande concorrência dos vinhos e espumantes estrangeiros, principalmente daqueles oriundos de países mais próximos, como a Argentina e o Chile, nos quais o custo de transporte não é tão relevante. Assim, a imposição de mais um custo tributário sobre a produção e a comercialização dos vinhos e dos espumantes brasileiros acaba por prejudicar suas competitividades”, disse o general da reserva do Exército em sua proposta de mudança da PEC.
O relator da reforma tributária estima atualmente que o texto esteja pronto para votação na CCJ do Senado depois do feriado de 12 de outubro.
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