O juiz Sergio Moro acabou de condenar Eduardo Cunha a mais de 15 anos de prisão. Esta é a primeira condenação do ex-deputado.
Nas considerações, Moro dedicou o julgamento ao ex-ministro do STF, Teori Zavascki, morto recentemente em um acidente de avião.
“A presente sentença e a prisão consequente de Eduardo Cosentino da Cunha constituem apenas mais uma etapa de um trabalho que foi iniciado e conduzido pelo eminente Ministro Teori Zavascki”, disse. “Por essa decisão e por outras, o legado de independência e de seriedade do Ministro Teori Zavascki não será esquecido”, completou.
O juiz ainda aproveitou a oportunidade para repudiar a lei de abuso de autoridade, que tramita no Congresso:
“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavaski do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos. Espera-se e confia-se que o Congresso saberá proceder com sabedoria para a adoção de salvaguardas explícitas e inequívocas”.
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