Moraes estipula multa de R$ 50 mil para quem usar...

O ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira, (30), suspender a rede social “X”, antigo “Twitter”, de Elon Musk, em todo o Brasil. Na decisão de 51 páginas, Moraes determinou a “suspensão imediata, completa e integral” do funcionamento da rede, além de aplicar uma multa diária a quem utilizar recursos tecnológicos que permitam o acesso à plataforma.

No documento, o ministro afirma que as multas são destinadas às pessoas naturais ou jurídicas que “que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

De acordo com Moraes, essa decisão se baseia “nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024 –, bem como o periculum in mora – consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.