O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, atendeu um pedido da Rede Sustentabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro e determinou que o Ministério da Defesa apresente, em até 48 horas, a cópia dos documentos existentes sobre “eventual auditoria das urnas”, apontando a fonte do recurso empregado pela pasta para executar o procedimento. O ministro também deu cinco dias para Bolsonaro apresentar defesa.
Para determinar as medidas, Moraes considerou que as notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório a Bolsonaro, “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.
A representação eleitoral apresentada pelo partido, que compõe a coligação de Lula, se baseia em discurso realizado pelo presidente em 5 de maio deste ano, no qual ele insinua a contratação de auditoria privada para fiscalização do processo eleitoral e cita “os recorrentes e inúmeros os ataques direcionados à legitimidade do sistema eleitoral, inclusive com a finalidade de instigar as Forças Armadas na indevida função de Poder Moderador”.
A decisão é datada do último dia 11, mas foi publicada apenas nesta terça-feira, uma semana depois.