Moraes defende alterar lei para endurecer punição à litigância de má-fé

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu nesta segunda-feira maior rigor do Judiciário contra recursos em casos onde já há um entendimento vinculado sobre o tema. A medida, no entendimento do jurista, é uma das soluções para garantir maior celeridade e segurança jurídica.

“O primeiro ponto para garantir maior segurança jurídica, maior celeridade, é exatamente uma mudança de mentalidade, da iniciativa privada, da Justiça que desrespeita posições vinculantes do próprio poder judiciário”, disse o ministro, que também defendeu “alterarmos a legislação prevendo uma sucumbência maior, multas maiores”, em casos de litigância de má-fé.

Segundo Moraes, como a Justiça brasileira é acessível, a prática de “litigar por anos” virou, em alguns casos, uma questão de “custo-benefício”. O ministro disse ainda que o uso de inteligência artificial, sob monitoramento humano, pode ajudar a agilizar conflitos nos tribunais.

““A utilização de forma também transparente, principalmente em relação aos algoritmos, mas a utilização da inteligência artificial para auxiliar esses novos métodos de solução de conflitos”, declarou.

A fala do ministro ocorreu durante palestra promovida pelo Grupo Lide na manhã desta segunda-feira. Moraes participou do painel “Solução de controvérsias – mediação e arbitragem no Brasil”.