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O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao não pagamento de multas que já chegam a 645.000 reais — valor que segue aumentando.
As penalidades estão sendo aplicadas porque o deputado não tem cumprido determinações da Corte — entre elas, a ordem de uso da tornozeleira eletrônica.
“Foram determinadas medidas de bloqueio de ativos financeiros do réu nas instituições financeiras nacionais, com objetivo de assegurar o pagamento da multa, bem como de quaisquer outras que venham a ser aplicadas, em razão da manutenção do comportamento do réu, que se recusa a cumprir, especialmente, a cautelar de monitoramento eletrônico”, diz trecho do despacho de Moraes, assinado na última segunda-feira.
Na decisão, o ministro volta a afirmar que as medidas cautelares que determinam, por exemplo, o uso do equipamento não foram anuladas pelo perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por fazer ameaças à própria Corte e aos ministros — e recebeu o indulto presidencial um dia depois.
Segundo Moraes, enquanto não houver a análise da constitucionalidade do decreto de indulto em quatro ações relatadas pela ministra Rosa Weber, fica mantida a ação penal da qual o deputado foi alvo, inclusive no que diz respeito ao cumprimento das medidas cautelares.
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