O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou, nesta terça, um pedido da PGR para que os representantes do X — o antigo Twitter — no Brasil sejam interrogados no inquérito aberto para apurar as condutas de Elon Musk, dono da plataforma, e os crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

No pedido formulado a Moraes, a PGR argumentou que a oitiva dos representantes da rede seria necessária para “esclarecer se o Sr. Elon Musk detém, nos termos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”.

E segue a PGR: “Que sejam ouvidos para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial. Se isso ocorreu, que informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”.

Moraes assim decidiu: “Para que a PGR melhor possa avaliar a situação objeto do Inq 4.957/DF, impõe-se o deferimento das medidas pleiteadas, haja vista que estão em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração de inquérito, que objetiva apurar as condutas de Elon Musk, dono e CEO da provedora da rede social ‘X’”.

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