Lula elogia decisão sobre droga, mas diz que STF não deve se meter em tudo

Um dia depois de o STF decidir pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, por 8 votos a 3, o presidente Lula disse achar que é “nobre” diferenciar usuário de traficante, mas fez uma alerta ao tribunal: “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo”.

O petista foi questionado em uma entrevista ao UOL sobre o resultado do julgamento e a reação do Congresso — Rodrigo Pacheco disse discordar e Arthur Lira criou uma comissão na Câmara para analisar uma PEC, já aprovada pelo Senado, que criminaliza o porte e a posse de drogas, em qualquer quantidade e de qualquer tipo.

“Aqui eu vou dar só palpite, porque eu não sou nem advogado e não sou deputado. Primeiro eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, declarou Lula.

“Isso é lei”

Na sequência, ele lembrou que o ministro Paulo Pimenta foi relator de um projeto em 2006, que se transformou em lei, que proibiu o usuário de drogas de ser preso. Isso é lei. E apontou que a ação votada no Supremo foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo.

“Eu, se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho pra mim, ‘presidente, o que é que eu faço?, eu falaria: ‘recuse essa propostas'”, comentou Lula.

“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à Constituição, e ela virar senhora da situação. Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem pra democracia, nem pra Suprema Corte nem para o Congresso Nacional, a rivalidade entre quem é que manda, o Congresso ou Suprema Corte”, complementou.

“Cadê a comunidade psiquiátrica?”

Indagado se, no caso específico da maconha, a prerrogativa deveria ser exclusivamente do Legislativo, Lula respondeu que acha “muito mais ainda”.

“Eu acho que deveria ser da ciência, não é nem do advogado. Cadê a comunidade psiquiátrica nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Eu disse uma vez para o [presidente do STF, Luís Roberto] Barroso, eu fui uma vez jantar com o Barroso e falei ‘Barroso, por que você não convoca uma reunião de psiquiatras, de médicos para discutir esse assunto?’. Não é uma coisa de Código Penal, gente, é uma coisa de saúde pública, vamos ver o que é que acontece…”, relatou.

Ele então disse que o mundo inteiro já está utilizando substâncias derivadas da maconha para fazer remédios para fazer dormir, combater o Parkinson e o Alzheimer. E contou que uma neta toma um medicamento, à base de canabidiol, para tratar convulsões.

“Então, se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência, para dizer o seguinte: ‘é isso’. E a gente obedece? “Por que fica essa disputa de vaidade, quem é o pai de quem, quem é a tese de quem?”, questionou.

“Então isso não ajuda o Brasil, isso não ajuda o Brasil. A decisão da Suprema Corte, se ela tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior. Então já tem uma lei, em 2006 o Paulo Pimenta foi relator de um projeto que se transformou em lei, que garante que o usuário não é preso, desde 2006. Isso já é lei. As pessoas esquecem? Era só a Suprema Corte dizer: ‘já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui'”, concluiu o presidente.