Lula edita MP que isenta cobrança de IR a prêmios de medalhistas olímpicos

Em meio à pressão da oposição nas redes sociais e no Congresso, o presidente Lula editou nesta quinta-feira uma medida provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

A MP nº 1.251 também é assinada pelo ministro do Esporte, André Fufuca, e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e modifica a Lei nº 7.713, de 1988.

A isenção vale para remunerações pagas por Comitê Olímpico do Brasil e Comitê Paralímpico Brasileiro a quem subir no pódio nas competições de Paris, especificando que a validade da medida é a partir de 24 de julho de 2024 — dois dias antes do início dos jogos.

Até o início desta quinta-feira, o Brasil havia conquistado 14 medalhas em seis modalidades na Olimpíada (atletismo, boxe, ginástica artística, judô, skate e surfe): dois ouros, cinco pratas e sete bronzes.

Tributação

O governo destacou que as medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais, como frisou a Receita Federal em posts nas redes sociais nesta semana.

Nesta quarta, o Fisco informou que eventuais premiações que os atletas recebam do COB, de federações esportivas, de clubes, de empresas e de outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos, são tributadas “como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do Imposto de Renda (hoje em dois salários mínimos)”.

“Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as)”, afirmou o órgão. O comunicado dizia ainda que o órgão “não pode dispensar o pagamento”, o que só pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Já havia projetos de lei para isentar medalhistas olímpicos da tributação, como um apresentado na Câmara pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no último domingo, e outro na segunda-feira por Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE).

A discussão foi cooptada por políticos de oposição ao governo Lula, que usaram o episódio para tecer críticas à atual gestão. Ocorre que, segundo um levantamento do jornal O Globo publicado nesta quarta-feira, a taxação de premiações olímpicas totalizou 1,2 milhão de reais após os Jogos de Tóquio, em 2021, durante o governo Bolsonaro, e ocorre há pelo menos 50 anos.

Opositores do ex-presidente levaram a expressão “Bolsonaro taxou atletas” aos assuntos mais falados do momento no Brasil no X na manhã desta quarta.