Lewandowski receberá bancada evangélica para tratar de religião em prisões
Parlamentares levarão sugestões ao ministro da Justiça para alterar resolução de conselho da pasta, que veda "proselitismo religioso" em presídios
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14 Maio 2024, 10h30
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai se reunir com integrantes da bancada evangélica do Congresso na tarde desta terça-feira, para receber sugestões dos parlamentares a respeito de uma resolução aprovada no último dia 24 abril pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que proíbe o “proselitismo religioso” dentro dos estabelecimentos penais.
Participarão da reunião, no MJSP, os coordenadores da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, Eli Borges (PL-TO), e no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), e os deputados federais Silas Câmara (Republicanos-AM) e Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que são casados. O grupo já se reuniu com o ministro na terça da semana passada, quando ficou definido que eles formulariam propostas para “corrigir” a norma.
Segundo o ministério, a Resolução CNPCP nº 34 foi aprovada em reunião ordinária do conselho, “com o objetivo de definir diretrizes relativas à assistência sócio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade”. A pasta destacou a vedação do proselitismo religioso (o empenho de converter pessoas a uma crença) em presídios já constava em outra resolução, de 2011. E que o texto deixa claro que as pessoas privadas de liberdade têm assegurado o “direito à mudança de religião, consciência ou filosofia a qualquer tempo”.
O presidente do órgão, Douglas de Melo, afirma que a vedação não representa qualquer tipo de perseguição religiosa e que o conselho “sempre se mostrou atento à necessidade de evidenciar a importância das garantias de liberdade de consciência e de crença e de livre exercício, em igualdade de condições, dos cultos religiosos”.
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