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Por Robson Bonin
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Lei da AGU em pauta
Luís Inácio Adams pretende enviar ainda no primeiro semestre ao Congresso o projeto da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Entre outras inovações, a proposta prevê a irredutibilidade da manifestação jurídica – uma espécie de autonomia funcional. Isso garantirá aos advogados da carreira não serem punido por opiniões em causas, exceto nos casos de dolo […]
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17 jan 2011, 10h28 | Atualizado em 5 jun 2024, 19h23
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Luís Inácio Adams pretende enviar ainda no primeiro semestre ao Congresso o projeto da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Entre outras inovações, a proposta prevê a irredutibilidade da manifestação jurídica – uma espécie de autonomia funcional. Isso garantirá aos advogados da carreira não serem punido por opiniões em causas, exceto nos casos de dolo ou erro grave.
Adams já conversou sobre o projeto com Dilma Rousseff, Antonio Palocci, José Eduardo Cardozo e Guido Mantega.
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