Lei da AGU em pauta
Luís Inácio Adams pretende enviar ainda no primeiro semestre ao Congresso o projeto da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Entre outras inovações, a proposta prevê a irredutibilidade da manifestação jurídica – uma espécie de autonomia funcional. Isso garantirá aos advogados da carreira não serem punido por opiniões em causas, exceto nos casos de dolo […]

Luís Inácio Adams pretende enviar ainda no primeiro semestre ao Congresso o projeto da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Entre outras inovações, a proposta prevê a irredutibilidade da manifestação jurídica – uma espécie de autonomia funcional. Isso garantirá aos advogados da carreira não serem punido por opiniões em causas, exceto nos casos de dolo ou erro grave.
Adams já conversou sobre o projeto com Dilma Rousseff, Antonio Palocci, José Eduardo Cardozo e Guido Mantega.