Justiça Federal revoga última ordem de prisão domiciliar contra Cabral

A Justiça Federal no Rio de Janeiro derrubou nesta quinta a última ordem de prisão preventiva domiciliar que ainda estava vigente contra Sérgio Cabral.

Desembargadores da Primeira Seção Especializada do TRF-2 votaram por 4 a 3 para derrubar a ordem com base em interpretação de uma decisão do STF de dezembro passado, quando o ex-governador foi autorizado a deixar a cadeia e cumprir sentença em casa.

Cabral seguirá utilizando tornozeleira eletrônica, mas não estará mais proibido de deixar a sua casa em Copacabana. Até então ele estava liberado a deixar a prisão domiciliar apenas para compromissos médicos.

Segundo o TRF-2, o político não poderá se ausentar do país, terá que deixar seu passaporte em poder da Justiça e deverá comparecer mensalmente em juízo.

O político fluminense passou seis anos preso em razão de processos decorrentes da Lava-Jato. A operação apurou desvios de recursos público durante a sua gestão à frente do Estado. Ele é réu em 35 ações e já teve 23 condenações, que somam mais de 400 anos de pena. Ainda cabem recursos das decisões.

A decisão desta quinta-feira foi tomada no bojo do processo da operação Calicute. Em primeiro de fevereiro, a mesma turma de desembargadores chegou a entendimento igual, ao suspender a prisão cautelar nos autos da operação Eficiência.