O Desembargador Edson Vasconcelos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, indeferiu os recursos apresentados pela Volkswagen no processo movido pelo Instituto Abradecont, entidade de defesa do consumidor, do trabalhador e de direitos dos cidadãos.
Atualmente, o processo encontra-se em execução provisória e já há uma decisão obrigando a montadora alemã a pagar cerca de 17.000 reais por danos morais (com juros e correções) a cada um dos 17.000 proprietários do modelo Amarok.
Para Leonardo Amarante, advogado especializado em Responsabilidade Civil e representante jurídico da entidade, a decisão vitoriosa reforça o entendimento da Justiça brasileira, primeira a proferir uma condenação contra a montadora nesse escândalo em um Tribunal no mundo.
“Apesar de ser uma decisão importante, que abriu precedente para o mesmo litígio em outros países, no Brasil, a Volkswagen prefere seguir interpondo recursos que só fazem atrasar o desfecho da batalha judicial”, diz.