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Relator de duas ações que questionam a decisão de Alexandre de Moraes de tirar o X do ar no Brasil, o ministro Nunes Marques só deve levar a discussão ao plenário do Supremo depois das eleições municipais de outubro.
Depois que Nunes liberar o caso para a pauta no plenário, caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, decidir quando será o julgamento.
A ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Novo pede a derrubada da decisão de Moraes que tirou o X do ar no Brasil.
Já a ação da OAB contesta um trecho específico da decisão, que impõe multa de 50.000 reais a quem usar VPN para acessar o X.
Nunes Marques mandou PGR e AGU se manifestarem sobre as ações. Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao tribunal em que se posiciona pelo arquivamento das medidas.
“Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”, escreveu Gonet.
Moraes mandou suspender a rede social no Brasil depois que o empresário Elon Musk anunciou que iria descumprir decisões da Corte de forma deliberada. Recentemente, a Primeira Turma do tribunal validou a decisão do ministro.
Setores da comunidade jurídica e da opinião pública criticam, no entanto, a decisão por entender que ela fere o direito de pessoas que não têm relação com a disputa judicial envolvendo o X e o Supremo.
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