Governo e oposição fazem acordo no Senado por novo decreto de armas

Em sessão realizada nesta terça-feira no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco retirou da pauta da ordem do dia a votação sobre o projeto de decreto legislativo que flexibilizaria o acesso de armas a fogo. Aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano, o PDL 206/2024 anularia trechos de um decreto assinado em 2023 pelo presidente Lula.

A decisão ocorreu por conta de um acordo costurado entre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT, e o autor e relator da proposta, Vanderlan Cardoso, do PSD. A intenção dos senadores é que o Governo Federal edite um novo decreto com os “aperfeiçoamentos” propostos pela oposição.

Após a edição do novo decreto, sem prazo definido, a discussão retornará à casa para outra sessão.

Entenda a discussão

Assinado pelo presidente Lula, pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que hoje integra o STF, e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o Decreto 11.615 de 2023 visava diminuir a circulação de armas de fogo.

Em discordância, a oposição aprovou na Câmara um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular trechos daquele decreto, assim flexibilizando o acesso às armas. O texto então foi enviado para a discussão no Senado.

Entre as proposições, o PDL 206/2024 queria retomar a autorização para que clubes de tiro se instalassem a menos de 1 quilômetro de distância de instituições de ensino 

Também haveria mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola com calibre superior a seis milímetros. Elas são, atualmente, de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército, precisando de certificado de registro para atirador desportivo que use esse tipo de arma.

Outra exigência do decreto assinado por Lula que o PDL excluiria são os limites para a prática de tiro desportivo. O texto de 2023 previa um número mínimo de treinamentos (8, 12 ou 20) e de competições (4, 6, 8) a cada 12 meses conforme os diferentes níveis de prática.

O texto também determinava que, após sua aprovação no Senado, as armas de fogo de uso restrito poderiam ser destinadas a uma atividade diferente daquela declarada no momento da compra.