O ministro Fernando Haddad vai receber os governadores dos estados que têm acordo com o governo federal para o pagamento de débitos com a União. Em 2022, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal. Minas Gerais também deve entrar no acordo, mas ainda não enviou um plano ao Ministério da Fazenda, que prorrogou o prazo para o próximo dia 31. 

O regime permite a flexibilização de regras fiscais, a concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida dos estados com os piores indicadores fiscais desde que sigam um cronograma de austeridade das contas públicas. 

Os acordos, porém, foram firmados com a previsão de receita do ICMS antes de o repasse do tributo ser reduzido para combustíveis, energia e telecomunicações pelo governo federal, em junho de 2022. O Rio de Janeiro, por exemplo, teria deixado de arrecadar 4,5 bilhões de reais de julho de 2022 até março deste ano, conforme estudo do deputado estadual Luiz Paulo (PSD). 

Os chefes dos Executivos estaduais estão em Brasília para o Fórum dos Governadores, que ocorreu no Centro de Convenções Brasil 21. Representantes das 27 unidades federativas e os presidentes da Câmara e do Senado debatem sobre a reforma tributária.

• Mais lidas

1

Política

O novo plano de Bolsonaro para tentar anistia e disputar eleição em 2026

2

Cultura

Apresentadora Christina Rocha é demitida do SBT; saiba o motivo

3

Política

Pauta-bomba acesa por Pacheco no Senado não terá vida fácil — e com razão

4

Política

Bolsonaro teme que ofensiva anti-Moro no TSE legitime inelegibilidade

5

Páginas Amarelas

“Não há litígio”, diz Dody Sirena, ex-empresário de Roberto Carlos

• Claudio Castro
• Eduardo Leite
• Fernando Haddad
• Romeu Zema
• Ronaldo Caiado