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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor notificou nesta quinta o INSS e o Conselho Nacional de Previdência Social pelas fraudes e abusos no sistema de crédito consignado.
O INSS, diz o Idec, terá prazo de dez dias para disponibilizar mais informações ao beneficiário.
Entre as exigências, estão o aprimoramento de informações disponíveis no aplicativo Meu INSS e a melhora nos mecanismos de acesso e solução às reclamações, em especial, pelo canal 135.
No ofício, o órgão de defesa ao consumidor diz ainda que é de competência das instituições financeiras regrar o crédito consignado e chama atenção, entre outros pontos, para a ausência de mecanismos de prevenção de fraude.
Pesquisa do instituto mostra que reclamações sobre empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS mais do que duplicaram durante a pandemia, com alta de 126%.
As queixas vão desde empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que não foram contratados, descontos indevidos na folha de pagamento, entre outros.
As reclamações cresceram ainda mais, dizem especialistas, após a medida que possibilitou o aumento para 40% da margem de endividamento.
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