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O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu informações à AGU sobre o compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin. A União terá que se manifestar em 48 horas.
A determinação do ministro ocorre na ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionando o “compartilhamento indiscriminado” de dados entre os dois órgãos.
O partido quer que a medida seja suspensa e argumenta que o decreto do governo Bolsonaro vai na contramão da proteção de dados pessoais. As tratativas sobre o compartilhamento de dados foram reveladas pelo site “The Intercept”.
“Assim, determino sejam solicitadas informações à União. Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, inclusive via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas”, diz o despacho de Gilmar.
VEJA Mercado
A quarta queda consecutiva do dólar e entrevista com Davi LelisAs bolsas europeias e os futuros americanos são negociados em alta na manhã desta terça-feira, 17. O mercado estaria exagerando demais nas suas previsões para Brasil e Estados Unidos? A pergunta vem à tona diante de uma iminente Super Quarta em que os bancos centrais dos dois países devem tomar rumos diferentes. No Brasil, é esperado um aumento na taxa Selic e o Boletim Focus prevê um avanço de quase 1 ponto percentual somente neste ano. Já nos EUA, a expectativa é por um corte — de até 0,5 ponto percentual de uma só vez, segundo os mais otimistas. A estrategista-chefe da BlackRock, a maior gestora de recursos do mundo, Wei Li, afirmou em entrevista à Bloomberg que o mercado está muito otimista e que o ciclo de cortes de juros nos EUA não deve ser tão longo como o projetado. Já no Brasil, os economistas estão divididos em relação à necessidade de reajustes na Selic. O fato é que, no meio disso tudo, o Ibovespa tem negociado em alta e o dólar engatou sua quarta sessão consecutiva em baixa, cotado a 5,51 reais. Diego Gimenes entrevista Davi Lelis, sócio da Valor Investimentos.
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