Gilmar pede ao governo informações sobre compartilhamento de dados da CNH
PSB acionou STF contra compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin
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Atualizado em 18 jun 2020, 14h48 - Publicado em 18 jun 2020, 14h45
O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu informações à AGU sobre o compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin. A União terá que se manifestar em 48 horas.
A determinação do ministro ocorre na ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionando o “compartilhamento indiscriminado” de dados entre os dois órgãos.
O partido quer que a medida seja suspensa e argumenta que o decreto do governo Bolsonaro vai na contramão da proteção de dados pessoais. As tratativas sobre o compartilhamento de dados foram reveladas pelo site “The Intercept”.
“Assim, determino sejam solicitadas informações à União. Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, inclusive via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas”, diz o despacho de Gilmar.
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