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Fux manda governo barrar uso de dinheiro de programas sociais nas bets

Governo terá de adotar medidas de forma imediata

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 nov 2024, 11h58 - Publicado em 13 nov 2024, 08h40

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou, nesta quarta, que o governo crie barreiras para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, gastem o dinheiro em apostas on-line.

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“Determino ao Ministério da Fazenda, autoridade competente nos termos da Lei n. 14.790/2023, a implementação de medidas imediatas de proteção especial que impeçam a participação nas apostas de quota fixa com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e congêneres”, determinou Fux.

O ministro conduziu, nesta semana, audiências públicas para discutir o impacto das bets na população e destacou prejuízos provocados pelo jogo nas famílias brasileiras.

“As manifestações realizadas pelos diferentes atores na audiência pública apresentaram evidências dos relevantes e deletérios impactos atualmente em curso, da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes, e das apostas nos orçamentos familiares, particularmente de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais”, destaca Fux na decisão.

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Em setembro, um levantamento do Banco Central mostrou que as famílias em situação de vulnerabilidade financeira, dependentes de auxílios do governo, haviam gastado, em agosto, 3 bilhões de reais em apostas on-line.

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