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Cláudio Pereira de Souza Neto, um dos três advogados que assinam pedido de liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que o STF garanta a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores, é ex-genro de Marco Aurélio Mello. Ele foi casado com Letícia de Santis Mello, filha do ministro.
No meio jurídico, cabe uma visão de que Mello, relator do caso, poderia ter que se declarar impedido de julgar a liminar. E que o caso deveria ser redistribuído na Corte. Até agora, mesmo com a proximidade do autor da liminar, Mello não se declarou impedido.
Essa ação tem suma importância, pois pode reverter a decisão que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância.
Nesse caso, anularia-se o resultado do julgamento que negou o habeas corpus a Lula na última quarta (4).
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