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Entidades ligadas aos direitos dos indígenas no Brasil enviaram denúncia contra o governo brasileiro à OIT, a organização internacional do trabalho, agência vinculada à ONU.
Segundo o documento, o Brasil descumpre a Convenção 169 da OIT, que versa sobre a proteção dos direitos dos chamados povos originários ou comunidades tradicionais que, no caso do Brasil, são os indígenas e quilombolas.
A denúncia é referente às ações do estado brasileiro no período de 2019 e 2020. Segundo as entidades, o país tem sido negligente em garantir alguns direitos desses grupos, tais quais a autodeterminação desses povos, a participação nas decisões que afetem seus modos de vida e a posse e propriedade dos seus territórios tradicionais.
A denúncia foi protocolada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil com apoio da ONG Terra de Direitos e da CUT.
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