Empresas tentam barrar aplicativos de transporte na Justiça e no Congresso

Aplicativos de transporte rodoviário fretado, como a Buser, têm enfrentado resistência de empresas do setor.

Depois de derrotas na Justiça — recentemente, o STF decidiu que não há impedimento na intermediação de viagens por aplicativos ou empresas de fretamento — grandes grupos tentam frear mudanças na regulamentação do transporte por meio do Legislativo.

No Congresso, tem tido agilidade a tramitação do PL 3.819, que prevê a suspensão de mais de 15 mil linhas em todo o país.

A proposta pretende, ainda, estabelecer regras que limitam a entrada de novos concorrentes no setor e restringir a atuação de aplicativos do chamado “fretamento colaborativo”.

Ao mesmo tempo, empresas levaram o embate para a esfera estadual em Minas Gerais, onde acabaram vitoriosas, pelo menos por ora: o Tribunal de Contas do Estado recomendou a revogação de um decreto que modernizou o setor.

A medida — que abriu o mercado e deu liberdade de atuação para aplicativos e fretadores — já estava sendo copiada por outros estados, como Santa Catarina.

A proposta chegou à Assembleia Legislativa de Minas na semana passada e deve ser votada em plenário nesta terça.

A articulação foi feita pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), que ligação com grandes empresários do setor.

Em março, ele apareceu no “escândalo das vacinas” junto a outros políticos e donos de empresas, que teriam sido vacinados contra a Covid-19 às escondidas, numa garagem de ônibus em Belo Horizonte.

Defensores do decreto, como o deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania), e sindicatos que representam empresas fretadoras e trabalhadores do setor de turismo, já ingressaram com liminares na Justiça tentando barrar a sua derrubada.