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O STF começou a analisar nesta quarta a ação do partido Novo que visa barrar o fundo eleitoral de 4,9 bilhões de reais aos partidos, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro.
O primeiro e único voto, por enquanto, foi o do relator André Mendonça, favorável à suspensão do aumento.
“Torna-se bastante razoável adotar como premissa de raciocínio o aumento desproporcional das verbas do fundo”, disse o ministro. Em seu voto, Mendonça abriu a possibilidade de utilização o valor do fundo partidário de 2020 — de 2,1 bilhões — corrigido pela inflação.
A previsão é que o julgamento seja retomado nesta quinta-feira — ao todo, os onze ministros do STF devem votar.
A ação apresentada pelo Novo questiona os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso, que alterou a fórmula de cálculo do fundo eleitoral — permitindo um aumento de 2 bilhões de reais para quase 5 bilhões de reais.
Segundo Paulo Roque Khouri, advogado do Novo, a alteração do cálculo do fundo eleitoral deu-se através de um vício de iniciativa. “Por meio de emenda do Congresso Nacional, foi criada nova despesa na Lei Orçamentária Anual, impondo a destinação de verbas públicas para o fundo eleitoral”, diz Khouri.
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