Em 2024, CNJ reduz em quase 10% os processos em curso no Judiciário

A gestão do ministro Luís Roberto Barroso no Conselho Nacional de Justiça colheu resultados importantes na redução dos processos que sobrecarregam o Judiciário no país.

Ao longo de 2024, foram encerradas mais de 7 milhões de ações de execução fiscal, montante que representa quase 10% do acervo de processos em curso nos tribunais brasileiros, estimado atualmente em 80 milhões.

Por meio de diversos acordos com procuradorias municipais e estaduais, além da AGU, o Judiciário extinguiu ações que estavam paradas há mais de um ano e nas quais ainda não havia penhora de bens para garantir a quitação. Isso porque os dados mostraram que dificilmente essas ações, que abarrotam a Justiça brasileira, prosperariam.

Com menos processos, as procuradorias conseguem investir energia nos créditos que efetivamente podem ser recuperados aos cofres públicos.

Ao longo do ano, a gestão de Barroso também criou dois exames nacionais para ingresso na magistratura. Por meio de parcerias com a iniciativa privada, foram criadas bolsas de estudo para os melhores colocados negros se dedicarem às próximas fases do concurso para magistratura. E uma resolução, aprovada ainda no fim da gestão da ministra Rosa Weber no CNJ, estipulou a paridade nas promoções para ampliar o número de desembargadoras. Com isso, é obrigatório alterar as promoções entre homens e mulheres.

​”Outro aspecto da gestão de Barroso buscou mostrar ao cidadão que, para ser eficiente, a Justiça precisa também ser compreendida. Para isso, o ministro criou uma padronização das ementas, que são resumos das decisões, com uso de linguagem simples e acessível”, diz o CNJ.

O ministro focou ainda em ações de combate à violência contra a mulher e, para 2025, pretende iniciar uma campanha contra o espancamento de crianças e adolescentes.

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