Dino chama de “gravíssima situação” caixa-preta de emendas no Congresso

Ao liberar, nesta segunda,  o pagamento de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino lançou luz sobre o que chamou de “gravíssima situação”, constatada em respostas das advocacias do Senado e da Câmara, de que bilhões de reais do Orçamento da União “tiveram origem e destino incertos e não sabidos”.

“Cogitando ser verdadeira a reiterada afirmação das advocacias do Senado e da Câmara de que é impossível recompor plenamente o itinerário percorrido para a execução pretérita de parte expressiva das emendas parlamentares, temos a gravíssima situação em que BILHÕES DE REAIS do Orçamento da nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos, na medida em que tais informações, até o momento, estão indisponíveis no Portal da Transparência ou instrumentos equivalentes”, escreve Dino.

O magistrado deixa claro, no despacho, que não acredita nas respostas do Parlamento para a ausência de transparência sobre gastos bilionários por meio das emendas: “Registro ser pouco crível que a execução de bilhões de reais do dinheiro público tenha se dado sem ofícios, e-mails, planilhas, ou que tais documentos existiram e foram destruídos no âmbito dos Poderes Legislativo ou Executivo”.