O deputado Luciano Bivar, presidente nacional do União Brasil, protocolou nesta sexta na Câmara um projeto que obriga provedores de redes sociais e serviços de mensagens pela internet a terem ou uma sede ou ao menos um representante legal no Brasil.
O objetivo é garantir que aplicativos de mensagens como Whastapp e Telegram, que têm seus sistemas hospedados no exterior, possam responder a decisões judiciais no Brasil. O projeto prevê a inclusão de um artigo na lei 12.965, de 2014, que instituiu o Marco Civil da Internet.
Bivar diz que alterar o Marco Civil é uma opção mais simples de ser aprovada na Câmara do que a lei de combate às fake news que foi aprovada pelo Senado em 2020. Segundo o cacique, o PL “dificilmente encontrará ambiente legislativo favorável para sua aprovação [na Câmara] antes das eleições deste ano”.
“Propomos alterar pontualmente uma legislação vigente e tornar obrigatório que provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens tenham sede ou representante legal no país, de forma a tornar eficaz a fiscalização de empresas estrangeiras que atuem no território brasileiro e, com isso, a exemplo de outras nações, combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas”, diz Bivar.
O projeto entregue à mesa diretora nesta sexta diz que os aplicativos terão que “manter acesso remoto aos seus bancos de dados, os quais conterão informações referentes aos usuários brasileiros e servirão para a guarda de conteúdos nas situações previstas em lei, especialmente para atendimento de ordens de autoridade judicial brasileira.”