O deputado Evair de Melo, do PP do Espírito Santo, apresentou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para chamar o presidente do Incra, César Aldrighi, a dar esclarecimentos sobre um parecer do órgão no caso Eldorado Celulose.

Segundo o documento, um parecer emitido pela autarquia no final do ano passado, além de beneficiar a J&F na disputa com a Paper Excellence pela Eldorado — a maior disputa acionária em curso no país –, teria o potencial para colocar em risco novos negócios no país.

“Escorando-se em uma interpretação da lei brasileira sobre compra e arrendamento de terras por estrangeiros, analistas da autarquia assinam uma manifestação em primeira instância de um processo administrativo que, se tiver a concordância da superintendência do Incra e superiores, pode barrar vultuosos investimentos no país, causando um impacto incalculável para setores estratégicos da economia”, diz Melo.

O parecer do Incra baseia-se em uma interpretação da legislação brasileira sobre compra e arrendamento de terras por estrangeiros para estipular que a transferência de controle da empresa de celulose para a Paper Excellence deveria ter sido condicionada a uma autorização prévia do Congresso.

Segundo o deputado, essa exigência poderia barrar o negócio, fechado em 2017 por 15 bilhões de reais, e impactar setores estratégicos da economia.

O requerimento apresentado busca esclarecimentos do presidente do Incra sobre os critérios utilizados para emitir o parecer e os possíveis impactos dessa decisão nos investimentos estrangeiros no Brasil.

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