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Debate no CNJ

Está para ser apreciada pelo plenário do CNJ uma proposta que abrirá a possibilidade do Conselho investigar denúncias anônimas que são enviadas à ouvidoria do órgão. Atualmente, uma resolução do Conselho proíbe a investigação, mesmo que ela seja grave e apresente indícios fortes de desvios de conduta de magistrados ou aponte para outros males do […]

Por Redação 28 jan 2013, 06h02 • Atualizado em 31 jul 2020, 06h59
  • Proposta pronta para votação

    Está para ser apreciada pelo plenário do CNJ uma proposta que abrirá a possibilidade do Conselho investigar denúncias anônimas que são enviadas à ouvidoria do órgão.

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    Atualmente, uma resolução do Conselho proíbe a investigação, mesmo que ela seja grave e apresente indícios fortes de desvios de conduta de magistrados ou aponte para outros males do Judiciário.

    O assunto voltou à tona devido à operação da Polícia Federal que prendeu golpistas usando o nome do Conselho para arrancar dinheiro de quem possuía processos em tramitação no órgão.

    A denúncia que revelou o crime e iniciou a investigação chegou justamente através da ouvidoria do CNJ.

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