Debate no CNJ

Proposta pronta para votação

Está para ser apreciada pelo plenário do CNJ uma proposta que abrirá a possibilidade do Conselho investigar denúncias anônimas que são enviadas à ouvidoria do órgão.

Atualmente, uma resolução do Conselho proíbe a investigação, mesmo que ela seja grave e apresente indícios fortes de desvios de conduta de magistrados ou aponte para outros males do Judiciário.

O assunto voltou à tona devido à operação da Polícia Federal que prendeu golpistas usando o nome do Conselho para arrancar dinheiro de quem possuía processos em tramitação no órgão.

A denúncia que revelou o crime e iniciou a investigação chegou justamente através da ouvidoria do CNJ.

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