Guarulhos
Já está decidido. O governo deve vender a participação da Infraero nas concessões de diversos aeroportos brasileiros, entre Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e outros. Pelo menos é o que disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, nesta terça-feira (25).
Por um lado, o governo vai deixar de ter a obrigatoriedade de aportar investimentos que, hoje, são escassos. Por outro, a crise fiscal pode pôr a perder “um importante passo em direção à modernização da base aeroportuária nacional”, alerta o advogado Marcus Pessanha, do escritório de advocacia Nelson Wilians, especialista em Direito Administrativo e Infraestrutura. Além disso, deve se atentar às regras contratuais e eventuais obras planejadas para evitar jogar no colo dos usuários o prejuízo e o pagamento de eventuais multas ao Poder Público.
A Infraero tem 49% de participação em 5 aeroportos sob concessão. Antes da crise, estavam entre os mais rentáveis sob controle estatal, mas acabaram perdendo receitas após serem leiloados.
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