Correios recebem notificação por suposta cobrança de serviço gratuito

A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, notificou os Correios para esclarecer a suspeita de cobrança indevida pelo chamado cecograma — serviço postal em braille oferecido gratuitamente pela estatal.

A Secretaria também questionou outros aspectos de atendimento à pessoa com deficiência nos serviços dos Correios, como a acessibilidade no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e nas agências físicas da empresa pública.

“Os serviços postais são essenciais e devemos garantir que sejam acessíveis a todos os brasileiros”, afirmou ao Radar a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

ATUALIZAÇÃO, 16H45 — A assessoria dos Correios enviou nota ao Radar: “A Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON formalizou uma consulta, e não uma notificação como diz a matéria. A consulta abordou o tema ‘Acessibilidade’, como um todo. Em relação ao serviço de ‘Cecograma’, reforçamos que é prestado de forma gratuita em todo o país e sua postagem vem sendo realizada de forma contínua. Os Correios oferecem, também, o serviço adicional ‘Transcrição em Braille’, que pode ser contratado nas agências próprias em todo país. O serviço possibilita a transcrição para o sistema Braille de cartas manuscritas ou digitadas e pode ser utilizado até por quem não domina a linguagem Braille e quer se comunicar com deficientes visuais. Tal serviço está disponível para pessoas físicas e jurídicas. Por sua vez, os usuários surdos ou com deficiência auditiva podem ter acesso ao SAC, por meio de Terminal Telefônico para Surdos – TTS – 0800-7250898. As agências dos Correios contam com efetivo preparado para atendimento aos usuários portadores de necessidades especiais e seu site possui diversos recursos de acessibilidade. Essas e outras informações também serão prestadas à SENACON.”