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O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão colegiado do SUS subordinado ao Ministério da Saúde, recomendou oficialmente ao governo Lula e ao Congresso que o imposto seletivo criado pela reforma tributária incida sobre bebidas alcoólicas, produtos para fumar derivados ou não do tabaco, alimentos ultraprocessados e agrotóxicos.
Na recomendação publicada em 14 de março, os 48 conselheiros do órgão também recomendam que a regulamentação do imposto seletivo determine o aumento da carga tributária sobre esses produtos ao longo do tempo, “com vistas a mitigar os enormes custos sanitários, econômicos e sociais que geram”.
Em um dos pontos que promete enfrentar maior resistência do setor produtivo, o CNS recomenda às autoridades do Executivo e do Legislativo “garantir que o imposto seletivo não varie conforme o teor alcoólico das bebidas alcoólicas, tendo em vista que esta medida reduziria significativamente o impacto sobre a cerveja, responsável por 90% do consumo de álcool no país”.
A recomendação leva em conta que “o tabagismo, o consumo de bebidas alcoólicas e de produtos ultraprocessados são fatores de risco para o desenvolvimento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), sendo as principais as doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, diabetes e câncer, responsáveis por 75% das mortes no Brasil, que são mortes evitáveis e precoces”.
No documento, o CNS também afirma que essas doenças sobrecarregam o sistema público de saúde e causam, também, custos indiretos associados, “como a redução da produtividade no trabalho, absenteísmo e aposentadoria precoce, que afetam indivíduos e sociedades”.
O CNS é composto por 48 conselheiras e conselheiros titulares, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde.
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