O Congresso deve votar nesta quinta-feira um substitutivo ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 enviado pelo governo Lula. A nova versão, que ainda passará por votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), reserva 53 bilhões de reais para emendas parlamentares e quase 5 bilhões de reais para o fundo eleitoral.

O relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou a jornalistas que o corte de 30% no orçamento do Novo PAC, de 61,3 bilhões de reais originalmente para 44,3 bilhões de reais, será revertido com remanejamentos propostos pelo governo federal. Para isso, apresentará uma complementação de voto nesta quinta.

Assim como já havia estabelecido a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada esta semana pelo Congresso, a meta de resultado primário (sem contar o pagamento de juros da dívida) será igual a zero. “Contudo, o resultado a ser gerado em 2024 tem um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos”, escreve Motta em seu relatório.

O deputado elevou o orçamento de investimentos da União de 58,9 bilhões de reais no PLOA enviado pelo governo Lula para 73,2 bilhões de reais. Os investimentos de estatais, por sua vez, somam 151,3 bilhões de reais.

No ano que vem, o Executivo gastará 1,7 trilhão de reais para o refinanciamento da dívida pública.