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Por Robson Bonin
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Congresso volta do Carnaval para votar MPs do governo… Bolsonaro
Pauta de votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado só têm propostas da gestão anterior
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28 fev 2023, 10h30
Depois de curtirem quase duas semanas de folga por conta do Carnaval, os deputados e senadores voltam ao trabalho nos respectivos plenários nesta terça-feira. E vão se debruçar sobre propostas do governo Bolsonaro ou gestadas na última legislatura.
O único item da pauta do Senado até o momento é uma medida provisória, aprovada pela Câmara no último dia 15, editada em setembro do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Com data de validade até esta quarta-feira, a MP 1.138/2022 reduz a alíquota do imposto de renda sobre remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos de brasileiros em viagens internacionais.
A alíquota era de 25% e caiu para 6% até 2024, desde janeiro deste ano. A medida três aumentos anuais de um ponto percentual a partir de 2025, chegando a 9% em 2027. A estimativa é que a renúncia fiscal seja de 1,07 bilhão de reais (em 2023), 1,52 bilhão de reais (em 2024) e 1,68 bilhão de reais (em 2025). O objetivo do governo anterior era reduzir a tributação para auxiliar na diminuição do custo das operações internacionais intermediadas por agências brasileiras.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, incluiu na pauta outras duas medidas provisórias publicadas por Bolsonaro. A MP 1140/22 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Já a MP 1139/22 prorroga o prazo de amortização de empréstimos e acaba com a aplicação da taxa Selic no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, criado em 2020 por conta da pandemia da Covid-19.
Os deputados poderão votar ainda um projeto de lei apresentado pela ex-deputada Celina Leão, atual governadora em exercício do Distrito Federal, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e percentuais mínimos de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe. Também está na pauta um PL que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” para empresas que adotem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
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