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Por Robson Bonin

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Política

Comissão mista deve votar MP que compensou revogação de decretos do IOF

Setor de infraestrutura recebeu texto do relator Carlos Zarattini com alívio, mas deputado aumentou ainda mais alíquotas sobre aplicações hoje isentas

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 30 set 2025, 11h01

Carlos Zarattini (esq.), relator da comissão mista da medida provisória 1.303, e Renan Calheiros, que preside o colegiado (Marcos Oliveira/Agência Senado)

A comissão mista da medida provisória 1.303 de 2025, publicada pelo presidente Lula para compensar a revogação dos decretos do aumento do IOF, pode votar o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) nesta terça-feira. A reunião está prevista para ser retomada às 14h30.

Como mostrou o Radar, o setor de infraestrutura respirou aliviado ao conhecer o parecer, já que o petista retirou do texto o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas jurídicas com debêntures (títulos de dívida privada) de infraestrutura, mantendo-a no patamar atual de 15%.

A versão enviada pelo Executivo elevava a cobrança de IR sobre esses títulos para 25%, o que resultaria em uma alíquota efetiva de 22,5% para investidores institucionais.

Por outro lado, Zarattini aumentou a alíquota de IR sobre aplicações hoje isentas, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Imobiliárias (LCIs), de 5% no texto original do governo Lula para 7,5%.

O deputado manteve o incremento da tributação sobre o faturamento de casas de apostas online de 12% para 18% e a unificação do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras que não são objeto de exceção em 17,5% – antes da MP, a cobrança era progressiva de acordo com o valor do rendimento, de 15% a 22,5%.